Para a solicitação da credencial o solicitante deve se enquadrar nas seguintes condições:

Pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, condutor ou passageiro de veículos automotores.

Com deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es) ou;

Com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental; (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como: Interdição, Curatela ou Procuração) ou;

Com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação - temporária - mediante solicitação médica ou;

Com deficiência visual e com dificuldade de locomoção.

Domicílio em município que não integre o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Será necessário preencher corretamente o formulário e anexar os seguintes documentos:

RG ou CNH (Documento original, atualizado)

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO

(Em nome do requerente ou responsável legal, atualizado máximo 90 dias. Serão aceitas contas de consumo como: água, energia elétrica, telefone, provedor de internet, TV por assinatura, instituições bancárias, cartão de crédito) Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos. Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação. Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel.

Atestado médico, carimbado e assinado